Dados do Processo
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Dados do Processo Quero Conciliar
1056557-38.2022.4.01.3400
06/06/2023
APELAÇÃO CÍVEL (198)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Garantias Constitucionais (9986) - Anistia Política (9988
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Órgão Julgador Colegiado
6ª Turma
Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER
1056557-38.2022.4.01.3400
Polo ativo
Participante
Situação
DILMA VANA ROUSSEFF - CPF: 133.267.246-91 (APELANTE)
Ativo
    MARCELO PIRES TORREAO - OAB DF19848-A - CPF: 910.272.171-68 (ADVOGADO)
Ativo
UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE)
  • Procuradoria-Regional da União da 1ª Região
Ativo
3 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELADO)
  • Procuradoria-Regional da União da 1ª Região
Ativo
DILMA VANA ROUSSEFF - CPF: 133.267.246-91 (APELADO)
Ativo
    MARCELO PIRES TORREAO - OAB DF19848-A - CPF: 910.272.171-68 (ADVOGADO)
Ativo
3 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
0 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
19/12/2025 14:54:31 - Juntada de petição intercorrente
19/12/2025 09:29:14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2025 09:29:14 - Juntada de Certidão
19/12/2025 09:29:13 - Expedição de Outros documentos.
19/12/2025 09:29:12 - Expedição de Outros documentos.
19/12/2025 09:29:10 - Expedição de Outros documentos.
18/12/2025 15:38:55 - Conhecido o recurso de DILMA VANA ROUSSEFF - CPF: 133.267.246-91 (APELANTE) e provido
18/12/2025 09:10:09 - Acórdão (Acórdão)
18/12/2025 15:38:55 - Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE) e não-provido
18/12/2025 09:10:09 - Acórdão (Acórdão)
17/12/2025 18:20:30 - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2025 18:19:35 - Juntada de certidão de julgamento colegiado
17/12/2025 18:06:39 - Certidão de julgamento (Certidão de Julgamento Colegiado)
15/12/2025 08:46:39 - Juntada de petição intercorrente
04/12/2025 15:56:42 - Juntada de petição intercorrente
27/11/2025 11:17:07 - Juntada de ciência
27/11/2025 01:03:56 - Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2025.
27/11/2025 01:03:56 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
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12
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos18/12/2025 13:34:16 - Voto (Voto)
Visualizar documentos18/12/2025 10:41:05 - Acórdão (Acórdão)
Visualizar documentos17/12/2025 18:19:35 - Certidão de julgamento (Certidão de Julgamento Colegiado)
Visualizar documentos18/12/2025 11:42:14 - Voto (Voto)
Visualizar documentos18/12/2025 10:41:05 - Ementa (Ementa)
Visualizar documentos18/12/2025 10:41:05 - Voto (Voto)
Visualizar documentos18/12/2025 10:41:05 - Relatório (Relatório)
Visualizar documentos14/04/2023 11:42:28 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos14/02/2023 22:19:39 - Sentença Tipo A (Sentença Tipo A)
Visualizar documentos04/02/2023 10:31:59 - Sentença Tipo A (Sentença Tipo A)
Visualizar documentos20/10/2022 17:44:23 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos30/08/2022 14:36:51 - Decisão (Decisão)
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