Dados do Processo
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Dados do Processo Quero Conciliar
0031995-26.2015.4.01.3400
09/02/2021
APELAÇÃO CÍVEL (198)
DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Impostos (5916) - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Órgão Julgador Colegiado
7ª Turma
Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
0031995-26.2015.4.01.3400
Polo ativo
Participante
Situação
ITAMAR RODRIGUES LIMA - CPF: 283.473.908-00 (APELANTE)
Ativo
    WILDE LEITE MEDEIROS - OAB BA40074-A - CPF: 230.394.425-20 (ADVOGADO)
Ativo
    TONIA CAROLINA SILVEIRA MENEZES - OAB BA28108-A - CPF: 993.065.065-20 (ADVOGADO)
Ativo
3 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO)
  • Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região
Ativo
1 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
0 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
05/12/2024 08:04:06 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 08:04:06 - Juntada de Certidão
05/12/2024 08:04:05 - Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:04:05 - Acórdão (Acórdão)
05/12/2024 08:04:05 - Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:04:05 - Acórdão (Acórdão)
05/12/2024 06:36:22 - Conhecido o recurso de ITAMAR RODRIGUES LIMA - CPF: 283.473.908-00 (APELANTE) e provido
02/12/2024 15:46:44 - Acórdão (Acórdão)
28/11/2024 18:44:22 - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 14:53:49 - Juntada de certidão de julgamento colegiado
21/11/2024 08:09:01 - Certidão de julgamento (Certidão de Julgamento Colegiado)
19/11/2024 10:25:26 - Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/11/2024 10:23:12 - Deliberado em Sessão - Adiado
27/09/2024 17:07:43 - Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:06:46 - Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023 17:12:35 - Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
10/11/2022 11:07:26 - Juntada de declaração
22/02/2022 09:13:00 - Juntada de petição intercorrente
17/03/2021 17:37:26 - Conclusos para decisão
20 resultados encontrados
12
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos05/12/2024 08:04:05 - Acórdão (Acórdão)
Visualizar documentos05/12/2024 08:04:05 - Acórdão (Acórdão)
Visualizar documentos02/12/2024 16:08:28 - Ementa (Ementa)
Visualizar documentos02/12/2024 16:08:29 - Voto (Voto)
Visualizar documentos02/12/2024 16:08:29 - Relatório (Relatório)
Visualizar documentos21/11/2024 14:53:35 - Certidão de julgamento (Certidão de Julgamento Colegiado)
12/12/2019 13:30:54 - G-A1 - SENTENCIADO - APELAÇÃO - APRESENTAR CONTRARRAZÕES (Despacho)
09/08/2019 14:29:16 - SENTENÇA - EMB. TERCEIRO - IMPROCEDENTES - DE OFÍCIO - IMPENHORABILIDADE (Sentença Tipo A)
10/12/2015 18:27:32 - VISTA EMBTE - MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO (Despacho)
09/09/2015 18:40:23 - EMBARGOS DE TERCEIRO - JUSTIÇA GRATUITA - RECEBIMENTO (Despacho)
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